Notícia

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE — COMDICA, no uso de suas atribuições legais, diante das deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizadas nos dias 11/01, 26/02 e 29/03/2019, e considerando o disposto nos artigos 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Resolução Conanda n.º 170/2014 e nas Leis Municipais 1580/2006 e 2168/2013, TORNA PÚBLICO a abertura das inscrições para o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares de Campinas do Sul/RS, e dá outras providências.

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