Notícia

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE — COMDICA, no uso de suas atribuições legais, c considerando a edição da Lei n°. 13.824 de 09 de maio de 2019, que alterou a redação do art. 132 do Estatuto da Criança c do Adolescente (Lei n°. 8.069/90), dispondo que o Conselheiro poderá ser reeleito ao cargo sem número limitado de reconduções, TORNA PÚBLICO a prorrogação do prazo de inscrições por mais 5 dias, a contar de 13 de maio de 2019. Findando o prazo no dia 17 de maio de 2019, às 17 h. Comunicar também que nos próximos dias o calendário contido no anexo I do Edital n°. 01/2019 será republicado com as alterações necessárias, tendo em vista a prorrogação do prazo das inscrições, o que alterará toda a programação prevista.

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