Secretaria da Saúde

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Hospital Municipal de Campinas do Sul: Rua Atílio Gusberti, 701, Centro
Horário de manhã: 07:30hs às 11:30hs
Horário de tarde: 13:00hs às 17:00hs

Unidade Basica de Saúde: Rua Nelo Della Latta, 400, Centro
Horário de manhã: 07:30hs às 11:30hs
Horário de tarde: 13:00hs às 17:00hs

Art.  38.  A Secretaria Municipal de Saúde compete:         

            I -  o planejamento, a programação, a execução, a organização, a supervisão e o controle das políticas de saúde pública, com ênfase no atendimento médico e odontológico à população do município através do Hospital Municipal e da  Unidade Básica de Saúde, na promoção da saúde familiar,  e vigilância sanitária e outras afins;

            II - planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;

            III -  participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde - SUS, em articulação com sua direção estadual;

            IV - participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho;

            V -  coordenar os serviços:

                        a)  de vigilância epidemiológica;

                        b)  de vigilância sanitária;

                        c) de alimentação e nutrição;

                        d)  de saneamento básico;

                        e)  de saúde do trabalhador.

            VI -  exercer outras atividades correlatas.

Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Saúde é constituída por:

            I - Gabinete do Secretário:

                        a) Diretor do Hospital Municipal;

                        b) Setor Administrativo do Hospital;

                        c) Setor de Agendamento e Transporte de Pacientes;

            II - Departamento de Enfermagem do Hospital Municipal.

            III – Departamento de Unidade Básica de Saúde

.Art. 39. Compete ao Gabinete do Secretário:

            I - coordenar a execução, no âmbito municipal da política de insumos e equipamentos para a saúde;

            II - formar e participar de consórcios administrativos intermunicipais;

            III - viabilizar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;

            IV - controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde;

            V - normatizar as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação;

            VI - viabilizar a participação dos segmentos sociais nas ações de saúde;

            VII - cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Municipal de Saúde;

            VIII - supervisionar a execução dos serviços de vigilância, alimentação, saneamento e saúde do trabalhador;

            IX - cumprir e fazer cumprir a legislação do SUS;

            X -  supervisionar o funcionamento do Hospital Municipal e da Unidade Básica de Saúde;

            XI - exercer outras atividades correlatas.

Art. 40. Compete ao Diretor do Hospital Municipal:

            I - dirigir e coordenar as atividades do Hospital para que atinja os seus objetivos no atendimento à saúde da população;

            II - organizar os serviços do Hospital Municipal, providenciando os equipamentos necessários para o seu funcionamento de acordo com a política implantada ou traçada;

            III - estabelecer ligações com o corpo clínico e todos os setores do  Hospital;

            IV - esquematizar funções do Hospital, estabelecendo a delegação de poderes entre os setores;

            V - coordenar reuniões regulares entre os diversos setores do Hospital, a fim de manter a interligação entre eles, para um trabalho harmônico;

            VI - nomear os componentes das comissões multidisciplinares do Hospital;

            VII - estabelecer política de concentração do pessoal e seu procedimento a fim de que o atendimento do paciente seja o melhor possível;

            VIII - implantar controle para efetiva utilização física e financeira dos recursos do Hospital;

            IX - organizar o esquema de controle financeiro de compras;

            X - presidir as comissões inerentes ao seu cargo; 

            XI - providenciar para que os relatórios dos setores sejam entregues corretamente e em dia;

            XII - identificar com a maior rapidez os problemas do Hospital, tomando medidas cabíveis  para a solução;

            XIII - planejar  novas atividades técnicas e instalação de novos equipamentos;

            XIV - manter rigoroso controle financeiro das entradas e saídas do numerário;

            XV - colaborar com a elaboração e posterior execução do orçamento da Secretaria;

            XVI - coordenar os trabalhos de eficientização dos serviços burocráticos junto aos servidores, para a melhoria contínua da prestação de serviços à comunidade;

            XVII - superintender na resolução de problemas administrativos, afetos a Secretaria Municipal de Saúde;

            XVIII - exarar despachos em processos administrativos;

            XIX - zelar pela boa imagem da Administração do Hospital  Municipal;

            XX - exercer outras atividades correlatas.

Art. 41. Compete ao Setor Administrativo do Hospital:

            I - coordenar o Setor de Serviços Administrativos da Secretaria do Hospital Municipal;

            II - coordenar e supervisionar a organização geral de toda documentação da Secretaria do Hospital Municipal;

            III - coordenar e supervisionar a liberação de diárias e adiantamentos aos motoristas de ambulância em deslocamentos de urgência, e nas viagens de rotina para fora do município, e depois, coordenar a correta prestação de contas;

            IV - supervisionar a utilização e a manutenção dos bens cedidos do Estado e União para o Município atuar na área da saúde;

            V - propor, em conjunto com sua equipe de trabalho, normas e métodos de trabalho na área de administração financeira, material e patrimonial do Hospital Municipal;

            VI - analisar as despesas do Hospital Municipal e propor medidas saneadoras, em conjunto com seus superiores;

            VII - preparar relatórios informativos sobre a atividade financeira do Hospital Municipal; 

            VIII - realizar a conferência dos procedimentos e da emissão das A.I.Hs;

            IX - acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios com entidades públicas e privadas, observando sobretudo os prazos de vigência;

            X - emitir relatórios financeiros obrigatórios a nível federal e estadual;

            XI - controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;

            XII - exercer outras atividades correlatas.

Art. 42. Compete ao Setor de Agendamento e Transporte de Pacientes:

            I - supervisionar, coordenar e orientar todos os serviços de agendamento de consultas e exames de pacientes que necessitam de atendimento em outros centros;

            II - coordenar o transporte de pacientes que necessitam de atendimento em outros centros;

            III - organizar os pacientes nos veículos de transporte;

            IV - supervisionar, diariamente, as condições gerais dos veículos sob sua supervisão, observando todos os itens principais; pneus, água do radiador, bateria, nível e pressão do óleo, amperímetro, sinaleiras, freios, embreagem, direção, faróis, combustível entre outros;

            V - comunicar aos superiores ocorrências havidas;

            VI - zelar para que as viaturas estejam mecanicamente sempre em ordem e em condições de uso, especialmente no que diz respeito aos itens fundamentais de segurança;

            VII - providenciar para que a documentação dos veículos estejam em ordem e sempre atualizados;

            VIII - determinar pequenos reparos aos motoristas que não exijam especialização (troca de pneus, por exemplo);

            IX - orientar os motoristas que quando  em viagem, adotem todas as medidas necessárias à prevenção de acidentes, especialmente as que visem à segurança dos passageiros, transeuntes e dos outros veículos;

            X - coordenar o preenchimento de formulários, mapas, etc.;

            XI - encaminhar viaturas à oficina de mecânica e manutenção;

            XII - realizar escalas de motoristas e de veículos;

            XIII - supervisionar a manutenção de registro de movimento de veículos diário e atualizado;

            XIV - providenciar o transporte de material e/ou equipamentos para a Unidades Básica;

            XV - controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;

            XVI - exercer outras atividades correlatas.

Art. 43. É de competência do Departamento de Enfermagem do Hospital Municipal:

            I - coordenar todas as ações técnico-administrativas do setor de enfermagem do Hospital Municipal;

            II - gerenciar os programas de infecção hospitalar, óbitos, humanização, higienização, e outros;

            III - coordenar e implantar programas de saúde, visando a redução de custos e a otimização de resultados;

            IV - elaborar escalas de trabalho do corpo de enfermagem;

            V - elaborar e executar programas de uso de antibióticos;

            VI - coordenar o programa de qualidade dos serviços oferecidos no Hospital Municipal;

            VII - viabilizar a realização de cursos, palestras e seminários de aperfeiçoamento do corpo de enfermagem;

            VIII - participar como consultora nas ações de saúde;

            IX - exercer outras atividades correlatas.

Art. 44. É de competência do Departamento de Unidade Básica de Saúde:  

            I – coordenar todas as ações técnico-administrativas da Unidade Básica de Saúde;

            II – gerenciar todos os programas atinentes a saúde a cargo da UBS;

            III -  coordenar e implantar programas de saúde, visando a redução de custos e a otimização de resultados;

            IV – elaborar escalas de trabalho do corpo de enfermagem;

            V – elaborar e executar programas de uso de antibióticos;

            VI – coordenar o programa de qualidade dos serviços oferecidos no setor saúde:

            VII – viabilizar a realização de cursos, palestras e seminários de aperfeiçoamento do corpo de enfermagem;

            VIII – participar  e coordenar as ações de saúde;

            IX – outras tarefas correlatas.

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