Secretaria de Obras

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Art. 27.  À Secretaria Municipal de Obras compete:
            I - planejamento, a programação, a execução, a supervisão e o controle da política de obras públicas do Município, infra-estrutura e serviços;
            II - planejar, executar, supervisionar e manter em condições a malha viária do município;
            III - planejar e executar serviços de conservação de pontes, bueiros, pontilhões e atividades afins;
            IV - fiscalizar todos os serviços públicos inerentes à Secretaria;
            V - exercer outras tarefas correlatas.

Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Obras é constituída pelas seguintes unidades:

            I - Gabinete do Secretário;
            II - Departamento de Fiscalização, Máquinas, Equipamentos e Obras Rodoviárias:
                        a) Setor de Pessoal;
                        b) Setor de Serviços de Apoio;
                        c) Setor de Serviços de Britagem.

Art. 28. Compete ao Gabinete do Secretário:
            I - planejar e coordenar os projetos, a execução e a manutenção de obras públicas e rodoviárias do Município;
            II - planejar e fiscalizar a construção e conservação das estradas do Município, bem como manter a infra-estrutura de apoio aos seus trabalhos;
            III - planejar, coordenar e executar o Plano de Ação do Governo Municipal e os programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria;
            IV -  assessorar o Prefeito nos assuntos relativos à Secretaria;
            V - garantir a prestação dos serviços municipais inerentes à Secretaria, de acordo com as diretrizes de governo;
            VI - propor políticas sobre assuntos relativos a pasta;
            VII - administrar, organizar e coordenar programas e atividades da Secretaria;
            VIII - elaborar e implantar normas e controles referentes à administração do material, do patrimônio e das atividades da Secretaria;
            IX - organizar a prestação dos serviços dos departamentos, setores ou áreas que compõem a Secretaria;
            X - promover reuniões periódicas, participar da elaboração dos projetos de leis orçamentárias, acompanhar a execução das leis orçamentárias,  acompanhar e supervisionar as atividades realizadas pelos servidores lotados na pasta;
            XI - zelar pelo bom andamento dos serviços da Secretaria e pelo cumprimento da legislação vigente; assessorar os órgãos da Prefeitura nos assuntos referentes a Secretaria;
            XII - coordenar os projetos e a execução de obras viárias;
            XIII - executar ou fiscalizar a construção e conservação das estradas do Município, bem como manter a infra-estrutura industrial de apoio aos seus trabalhos;
            XIV - exercer outras atividades correlatas.

Art. 29. É de competência do Departamento de Fiscalização, Máquinas, Equipamentos e Obras Rodoviárias:
            I -  planejar e executar os serviços de construção, reforma e manutenção de obras rodoviárias;
            II -   coordenar as equipes de trabalho;
            III - zelar pela conservação das máquinas e equipamentos rodoviários do Município;
            IV - fiscalizar todos os serviços públicos relativos às obras efetuadas em estradas vicinais, pontes e bueiros;
            V – supervisionar, diariamente, as condições gerais dos veículos, sob supervisão do Departamento, observando todos os itens principais, tais como pneus, água do radiador, bateria, nível e pressão de óleo, amperímetro, sinaleiras, freios, embriagem, direção, faróis, combustpível entre outros;
            VI – zelar para que os veículos e máquinas estejam mecanicamente sempre em ordem e em condições uso, especialmente no que diz respeito aos itens fundamentais de segurança;
            VII – providenciar para que a documentação dos veículos estejam sempre atualizados;
            VIII – determinar pequenos reparos nos veículos e máquinas;
            IX – orientar os motoristas e operadores que adotem todas as medidas necessárias à prevenção de acidentes;
            X - executar outras atividades correlatas.

Art. 30. Compete ao Setor de Pessoal:
            I - coordenar a administração de pessoal da Secretaria de Obras, nas diversas equipes de trabalho;
            II - coordenar a elaboração e supervisionar a realização das escalas de trabalho das equipes de obras;
            III - supervisionar as requisições e coordenar as informações repassadas ao Departamento de Recursos Humanos;
            IV - supervisionar as requisições e coordenar a distribuição dos equipamentos de proteção individual e uniformes, para as equipes;
            V - supervisionar o registro de ponto das equipes, e controlar as informações repassadas ao Departamento de Recursos Humanos;
            VI - conduzir e coordenar ações que envolvam treinamento e aperfeiçoamento do pessoal vinculado a Secretaria;
            VII - controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;
            VIII - exercer outras atividades correlatas.

Art. 31. Compete ao Setor de Serviços de Apoio:
            I - coordenar todos os serviços de manutenção, conservação e zeladoria do Departamento de Obras Rodoviárias;
            II -  supervisionar e acompanhar todas as obras relacionadas ao Departamento; 
            III -  providenciar o provimento de material necessário para o bom funcionamento do Departamento;
            IV - manter supridas e abastecidas todas as máquinas e equipamentos utilizados pelo Departamento; 
            V - controlar a manutenção dos equipamentos e materiais permanentes do Departamento;
            VI - encaminhar as solicitações de compras de insumos necessários ao funcionamento  das máquinas e equipamentos;
            VII - trabalhar em consonância com todos os outros setores da Secretaria; 
            VIII - zelar pela boa imagem da Administração Municipal;
            IX - controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;
            X - exercer outras atividades correlatas.

Art. 32. Compete ao Setor de Serviços de Britagem:
            I - coordenar e gerenciar as atividades dos serviços de britagem do Município;
            II - organizar e determinar a execução dos serviços de britagem e detonação de pedras e britas, entre outras atividades;
            III - coordenar o recebimento de determinações de serviços a serem executados e promover a competente realização, no prazo determinado;
            IV - inspecionar e examinar o solo e determinar o local apropriado para as detonações, estudando os tipos de rochas ou solo, definindo os pontos que devem receber as cargas de explosivos;
            V - cumprir e fazer cumprir as medidas de segurança no trabalho, orientando os servidores sob sua responsabilidade, acompanhando os serviços e efetuando os testes quando necessário;
            VI - orientar e supervisionar a guarda e conservação das máquinas e equipamentos e ferramentas utilizadas no trabalho, a fim de mantê-los em perfeitas condições de uso, evitando perdas e danos;
            VII - cumprir e fazer cumprir as medidas de segurança no trabalho orientando os servidores sob sua responsabilidade quanto ao uso de botas, luvas, capacete, guarda-pó, e demais vestimentas de proteção;
            VIII - zelar pela boa imagem da Administração Municipal;
            IX - exercer outras atividades correlatas.

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